TJAC 0000467-25.2012.8.01.0011
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. INSURGÊNCIA ANTE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. DESPROVIMENTO.
1. Absolvição mantida ante a dúvida acerca do dolo de ciência da inocência na conduta denunciante.
2. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. INSURGÊNCIA ANTE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. DESPROVIMENTO.
1. Absolvição mantida ante a dúvida acerca do dolo de ciência da inocência na conduta denunciante.
2. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Denunciação caluniosa
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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