TJAC 0000468-29.2001.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE VIA RECURSAL ESPECÍFICA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONTRARIEDADE AO LIBELO. INTEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO. DECISÃO MOTIVADA. LEGALIDADE E ABUSO DE PODER INDEMONSTRADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE VIA RECURSAL ESPECÍFICA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONTRARIEDADE AO LIBELO. INTEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO. DECISÃO MOTIVADA. LEGALIDADE E ABUSO DE PODER INDEMONSTRADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.
Data do Julgamento
:
18/05/2001
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE VIA RECURSAL ESPECÍFICA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CONTRARIEDADE AO LIBELO. INTEMPESTIVIDADE DO
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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