TJAC 0000469-14.2001.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM VENDA DE ATIVOS; FORMALIZAÇÃO DA PENHORA; VIGÊNCIA DO CONTRATO; BEM PÚBLICO; DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DE PENHORA E DEPÓSITO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM VENDA DE ATIVOS; FORMALIZAÇÃO DA PENHORA; VIGÊNCIA DO CONTRATO; BEM PÚBLICO; DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DE PENHORA E DEPÓSITO.
Data do Julgamento
:
24/06/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM VENDA DE ATIVOS; FORMALIZAÇÃO DA PENHORA; VIGÊNCIA DO CONTRATO; BEM PÚBLICO; DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DE PENHORA E DEPÓSITO.
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão