TJAC 0000470-76.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. ORDEM DENEGADA.
Não há que se falar em constrangimento ilegal se a defesa deu causa ao atraso no encerramento da instrução.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. ORDEM DENEGADA.
Não há que se falar em constrangimento ilegal se a defesa deu causa ao atraso no encerramento da instrução.
Data do Julgamento
:
11/04/2013
Data da Publicação
:
13/04/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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