TJAC 0000480-96.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - ARTIGO 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - COMPLEXIDADE DA CAUSA - RAZOABILIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS - ARTIGO 304 C/C ARTIGO 297, DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - COMPLEXIDADE DA CAUSA - RAZOABILIDADE.
Data do Julgamento
:
27/03/2008
Data da Publicação
:
07/04/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
Mostrar discussão