TJAC 0000482-76.2002.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. DILIGÊNCIAS. DEMORA NA ASSINALAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. CARACTERIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. DILIGÊNCIAS. DEMORA NA ASSINALAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. CARACTERIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
22/03/2002
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. DILIGÊNCIAS. DEMORA NA ASSINALAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. CARACTERIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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