TJAC 0000484-02.2009.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. PRÁTICA DO DELITO CARACTERIZADA.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. PRÁTICA DO DELITO CARACTERIZADA.
Data do Julgamento
:
11/11/2009
Data da Publicação
:
18/11/2009
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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