TJAC 0000493-41.2012.8.01.0005
APELAÇÃO. FURTO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREADA EM INDÍCIOS E PRESUNÇÕES. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO DO APELO.
1. Inexistindo no caso concreto elementos idôneos de prova a demonstrar, satisfatoriamente, que o apelante fora o autor do crime atribuído na exordial acusatória, impositiva a sua absolvição, consagrando-se, em seu favor, o princípio do in dubio pro reo.
2. Apelação provida.
Ementa
APELAÇÃO. FURTO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREADA EM INDÍCIOS E PRESUNÇÕES. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO DO APELO.
1. Inexistindo no caso concreto elementos idôneos de prova a demonstrar, satisfatoriamente, que o apelante fora o autor do crime atribuído na exordial acusatória, impositiva a sua absolvição, consagrando-se, em seu favor, o princípio do in dubio pro reo.
2. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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