TJAC 0000494-32.1998.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO PREPARATÓRIA DE AÇÃO ORDINÁRIA COMPENSATÓRIA DE DÉBITO. PENHORA DE BENS DADOS EM GARANTIA PRÉ-ESTABELECIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO POR TDAS. IMPOSSIBILIDADE. DESATENDIMENTO À GRADAÇÃO PREVISTA NO ART. 655 DO CPC. FALTA DE CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 656, § 2º, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO PREPARATÓRIA DE AÇÃO ORDINÁRIA COMPENSATÓRIA DE DÉBITO. PENHORA DE BENS DADOS EM GARANTIA PRÉ-ESTABELECIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO POR TDAS. IMPOSSIBILIDADE. DESATENDIMENTO À GRADAÇÃO PREVISTA NO ART. 655 DO CPC. FALTA DE CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 656, § 2º, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/06/1998
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO PREPARATÓRIA DE AÇÃO ORDINÁRIA COMPENSATÓRIA DE DÉBITO. PENHORA DE BENS DADOS EM GARANTIA PRÉ-ESTABELECIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO POR TDAS. IMPOSSIBILIDADE. DESATENDIMENTO À GR
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão