TJAC 0000505-46.2012.8.01.0008
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL PEDIDO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANTIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não há como proferir um decreto condenatório, quando das provas colhidas, não há comprovação do dolo na conduta do réu, ou seja, não restou demonstrado a vontade livre e consciente de fazer afirmação falsa. O decurso do tempo, de quase oito anos, ocasionou o esquecimento dos fatos, excluindo assim, o dolo.
2. Não sendo comprovado o elemento subjetivo do tipo, aplica-se o princípio in dubio pro reo.
3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL PEDIDO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MANTIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não há como proferir um decreto condenatório, quando das provas colhidas, não há comprovação do dolo na conduta do réu, ou seja, não restou demonstrado a vontade livre e consciente de fazer afirmação falsa. O decurso do tempo, de quase oito anos, ocasionou o esquecimento dos fatos, excluindo assim, o dolo.
2. Não sendo comprovado o elemento subjetivo do tipo, aplica-se o princípio in dubio pro reo.
3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Falso testemunho ou falsa perícia
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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