TJAC 0000506-41.2015.8.01.0003
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. RETIRADA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SIMULAÇÃO. PROVIMENTO EM PARTE DO APELO.
1. Muito embora não tenha o magistrado de 1º grau, especificado qual a circunstâncias agravante estava compensando com a atenuante da confissão, ficou claro que trata-se da circunstância da reincidência específica, tratando-se, pois, de mero erro material na sentença.
2. Provas nos autos denotam mera simulação de posse de arma de fogo e não seu efetivo uso, não caracterizando, portanto, a causa de aumento de pena pelo uso de arma.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. RETIRADA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SIMULAÇÃO. PROVIMENTO EM PARTE DO APELO.
1. Muito embora não tenha o magistrado de 1º grau, especificado qual a circunstâncias agravante estava compensando com a atenuante da confissão, ficou claro que trata-se da circunstância da reincidência específica, tratando-se, pois, de mero erro material na sentença.
2. Provas nos autos denotam mera simulação de posse de arma de fogo e não seu efetivo uso, não caracterizando, portanto, a causa de aumento de pena pelo uso de arma.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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