TJAC 0000507-08.2015.8.01.0009
APELAÇÃO. DROGA. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. PROVA ORAL CONVINCENTE. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DELAÇÃO PREMIADA. NÃO RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO.
1. Verificando-se que o conjunto probatório se encontra harmônico com os fatos, a decisão combatida não merece ser reformada.
2. Havendo circunstâncias desfavoráveis, dentre as quais se destacam o modus operandi e a elevada quantidade de droga, as penas-bases, dosadas acima do mínimo legal, devem ser mantidas.
3. Não se pode dizer que o insurgente trouxe algum fato novo, desconhecido pela equipe de investigação ou pelo juízo, durante a instrução, daí porque não faz jus ao beneplácito requestado, nos termos do Art. 41, da Lei nº 11.343/2006.
4. Recurso não provido.
Ementa
APELAÇÃO. DROGA. TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. PROVA ORAL CONVINCENTE. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DELAÇÃO PREMIADA. NÃO RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO.
1. Verificando-se que o conjunto probatório se encontra harmônico com os fatos, a decisão combatida não merece ser reformada.
2. Havendo circunstâncias desfavoráveis, dentre as quais se destacam o modus operandi e a elevada quantidade de droga, as penas-bases, dosadas acima do mínimo legal, devem ser mantidas.
3. Não se pode dizer que o insurgente trouxe algum fato novo, desconhecido pela equipe de investigação ou pelo juízo, durante a instrução, daí porque não faz jus ao beneplácito requestado, nos termos do Art. 41, da Lei nº 11.343/2006.
4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
16/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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