TJAC 0000511-19.2008.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES CRIMINAIS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. PENA-BASE. CÁLCULO. MÍNIMO LEGAL. MAJORAÇÃO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES CRIMINAIS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. PENA-BASE. CÁLCULO. MÍNIMO LEGAL. MAJORAÇÃO.
Data do Julgamento
:
11/06/2008
Data da Publicação
:
18/06/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão