TJAC 0000513-22.2004.8.01.0002
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA: CONDENAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DESCARACTERIZADA; EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA: CONDENAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DESCARACTERIZADA; EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA
Data do Julgamento
:
27/01/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA: CONDENAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DESCARACTERIZADA; EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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