TJAC 0000513-28.2004.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEFENSOR PÚBLICO. FALTA DISCIPLINAR. APURAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO PARCIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CARREIRA. COMPOSIÇÃO. ESCALONAMENTO. SUBORDINAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. GARANTIA. HIERARQUIA SOMENTE ADMINISTRATIVA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEFENSOR PÚBLICO. FALTA DISCIPLINAR. APURAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO PARCIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CARREIRA. COMPOSIÇÃO. ESCALONAMENTO. SUBORDINAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. GARANTIA. HIERARQUIA SOMENTE ADMINISTRATIVA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/07/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEFENSOR PÚBLICO. FALTA DISCIPLINAR. APURAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO PARCIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CARREIRA. COMPOSIÇÃO. ESCALONAMENTO. SUBORDIN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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