TJAC 0000516-36.2011.8.01.0000
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS. RESULTADO NEGATIVO. DECLARAÇÃO DE BENS. RECEITA FEDERAL. NOVA TENTATIVA. SITUAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Constatando-se as repetidas tentativas de localização de ativos financeiros, por meio do Sistema BacenJud e pesquisas em órgãos oficiais, sem sucesso, condicionada a reiteração à prova de mudança da situação do credor, notadamente em face do curto lapso temporal entre as pesquisas.
2. Recurso improvido.
Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS. RESULTADO NEGATIVO. DECLARAÇÃO DE BENS. RECEITA FEDERAL. NOVA TENTATIVA. SITUAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Constatando-se as repetidas tentativas de localização de ativos financeiros, por meio do Sistema BacenJud e pesquisas em órgãos oficiais, sem sucesso, condicionada a reiteração à prova de mudança da situação do credor, notadamente em face do curto lapso temporal entre as pesquisas.
2. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
31/05/2011
Data da Publicação
:
10/06/2011
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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