TJAC 0000525-74.2011.8.01.0007
APELAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PENA NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Mostrando-se o conjunto probatório apto em apontar os acusados como autores do ilícito, incabível a pretensão absolutória pela insuficiência de provas.
2. Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve a pena afastar-se do mínimo legal.
3. Apelação que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PENA NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Mostrando-se o conjunto probatório apto em apontar os acusados como autores do ilícito, incabível a pretensão absolutória pela insuficiência de provas.
2. Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve a pena afastar-se do mínimo legal.
3. Apelação que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
04/04/2013
Data da Publicação
:
12/04/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
Mostrar discussão