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Jurisprudência


TJAC 0000526-91.2013.8.01.0006

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO ALICERÇADA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Provas materiais e testemunhais presenciais ensejam a mantença da condenação; 2. Apelo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 17/11/2016
Data da Publicação : 22/11/2016
Classe/Assunto : Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Acrelândia
Comarca : Acrelândia
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