TJAC 0000527-70.2008.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES. PRAZO. CON-TAGEM EM DOBRO. TEMPESTIVIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. PRAZO. CON-TAGEM EM DOBRO. TEMPESTIVIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA.
Data do Julgamento
:
25/06/2008
Data da Publicação
:
04/07/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão