TJAC 0000529-95.2012.8.01.0001
APELAÇÃO. CONTRAVENÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Comprovada a existência do fato e sua autoria atribuída ao apelante pela contravenção vias de fato, inarredável a convalidação do édito condenatório. No caso dos autos, o réu agrediu a vítima com um empurrão para arrebatar dela um celular, circunstância comprovada pelo auto de prisão em flagrante, pela palavra da ofendida e do policial militar que atendeu a ocorrência, de modo que não cabe pretender a solução absolutória por insuficiência probatória.
Ementa
APELAÇÃO. CONTRAVENÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Comprovada a existência do fato e sua autoria atribuída ao apelante pela contravenção vias de fato, inarredável a convalidação do édito condenatório. No caso dos autos, o réu agrediu a vítima com um empurrão para arrebatar dela um celular, circunstância comprovada pelo auto de prisão em flagrante, pela palavra da ofendida e do policial militar que atendeu a ocorrência, de modo que não cabe pretender a solução absolutória por insuficiência probatória.
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Contravenções Penais
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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