TJAC 0000530-25.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO FISCAL; VEÍCULO ALIENADO EM FRAUDE À EXECUÇÃO; ORDEM JUDICIAL DE REMOÇÃO E DEPÓSITO EM MÃOS DO CREDOR; PROVIDÊNCIA CAUTELAR URGENTE QUE PODE SER DECRETADA PELO JUIZ MESMO DE OFÍCIO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO FISCAL; VEÍCULO ALIENADO EM FRAUDE À EXECUÇÃO; ORDEM JUDICIAL DE REMOÇÃO E DEPÓSITO EM MÃOS DO CREDOR; PROVIDÊNCIA CAUTELAR URGENTE QUE PODE SER DECRETADA PELO JUIZ MESMO DE OFÍCIO.
Data do Julgamento
:
29/05/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO FISCAL; VEÍCULO ALIENADO EM FRAUDE À EXECUÇÃO; ORDEM JUDICIAL DE REMOÇÃO E DEPÓSITO EM MÃOS DO CREDOR; PROVIDÊNCIA CAUTELAR URGENTE QUE PODE SER DECRETADA PELO JUIZ MESMO DE OFÍCIO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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