TJAC 0000530-35.2002.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO ILEGAL ORIGINÁRIA EXERCIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL JUDICIÁRIA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA A REQUERIMENTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSIÇÕES DO MAGISTRADO. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO ILEGAL ORIGINÁRIA EXERCIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL JUDICIÁRIA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA A REQUERIMENTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSIÇÕES DO MAGISTRADO. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
12/04/2002
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO ILEGAL ORIGINÁRIA EXERCIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL JUDICIÁRIA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA A REQUERIMENTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. MOTIVAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSIÇÕES DO MAGISTRA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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