TJAC 0000541-25.2006.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. MANDADO DE SEGURANÇA. 1º E 2º EMBARGANTES: OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO DE JULGADO. INADMISSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOS EXCEPCIONAIS. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. MANDADO DE SEGURANÇA. 1º E 2º EMBARGANTES: OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO DE JULGADO. INADMISSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOS EXCEPCIONAIS. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
25/10/2006
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. MANDADO DE SEGURANÇA. 1º E 2º EMBARGANTES: OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO DE JULGADO. INADMISSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIA NECESSÁRIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTIT
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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