TJAC 0000541-49.2011.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
07/04/2011
Data da Publicação
:
14/04/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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