TJAC 0000543-34.2002.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. APELO INTERPOSTO. CONTRA-RAZÕES. EXCESSO DE PRAZO. RETARDAMENTO NA APRESENTAÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 300 DIAS. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. TRAMITAÇÃO NORMAL DO RECURSO. PERDA DE OBJETO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. APELO INTERPOSTO. CONTRA-RAZÕES. EXCESSO DE PRAZO. RETARDAMENTO NA APRESENTAÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 300 DIAS. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. TRAMITAÇÃO NORMAL DO RECURSO. PERDA DE OBJETO.
Data do Julgamento
:
12/04/2002
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. APELO INTERPOSTO. CONTRA-RAZÕES. EXCESSO DE PRAZO. RETARDAMENTO NA APRESENTAÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 300 DIAS. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. TRAMITAÇÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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