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Jurisprudência


TJAC 0000544-74.2011.8.01.0009

Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA APLICADA. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. FRAÇÃO APLICADA CONDIZENTE COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO. IMPROVIMENTO. O iter criminis percorrido justifica a fração de diminuição aplicada em sentença em face do crime tentado. Apelo improvido. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA ANTE A FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA APLICADA. PEDIDO DE APLICAÇAO EM GRAU MÁXIMO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E SUA PREPONDERÂNCIA SOBRE AS AGRAVANTES RECONHECIDAS. INSUBSISTÊNCIA. FRAÇÃO APLICADA CONDIZENTE COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADA. IMPROVIMENTO. O iter criminis percorrido justifica a fração de diminuição aplicada em sentença em face do crime tentado. Confissão qualificada não configura a atenuante da confissão. Apelo improvido.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 16/09/2014
Classe/Assunto : Apelação / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Senador Guiomard
Comarca : Senador Guiomard
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