TJAC 0000545-33.2009.8.01.0008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ANIMUS NECANDI. DÚVIDA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A existência de dúvida acerca da intenção de matar do recorrente impede e emissão de juízo desclassificatório neste momento, consoante o princípio do in dubio pro societate, cabendo ao Conselho de Sentença, juiz natural da causa, decidir acerca da existência ou não do animus necandi na conduta do agente.
2. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ANIMUS NECANDI. DÚVIDA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A existência de dúvida acerca da intenção de matar do recorrente impede e emissão de juízo desclassificatório neste momento, consoante o princípio do in dubio pro societate, cabendo ao Conselho de Sentença, juiz natural da causa, decidir acerca da existência ou não do animus necandi na conduta do agente.
2. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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