TJAC 0000545-74.1997.8.01.0001
Ementa:
AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. PREPARATÓRIA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO DE TERCEIRO. PROCESSO DE EXECUÇÃO CONCLUÍDO. LITIGIOSIDADE SOBRE A COISA AFASTADA. COM O TÉRMINO DO PROCESSO PRINCIPAL. FALTA DE PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CAUTELAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 802, I, DO CPC.
Ementa
AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. PREPARATÓRIA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO DE TERCEIRO. PROCESSO DE EXECUÇÃO CONCLUÍDO. LITIGIOSIDADE SOBRE A COISA AFASTADA. COM O TÉRMINO DO PROCESSO PRINCIPAL. FALTA DE PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CAUTELAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 802, I, DO CPC.
Data do Julgamento
:
16/03/1998
Data da Publicação
:
Ementa: AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. PREPARATÓRIA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO DE TERCEIRO. PROCESSO DE EXECUÇÃO CONCLUÍDO. LITIGIOSIDADE SOBRE A COISA AFASTADA. COM O TÉRMINO DO PROCESSO PRINCIPAL. FALTA DE PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CAUTELAR. INTELIGÊ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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