TJAC 0000547-17.2006.8.01.0005
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE DANO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE - CONFIGURADOS - RECONHECIMENTO DE MENOR PARTICIPAÇAO NO CRIME - INCABÍVEL - CONDUTA NECESSÁRIA E DETERMINANTE PARA A REALIZAÇÃO DO DELITO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE DANO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE - CONFIGURADOS - RECONHECIMENTO DE MENOR PARTICIPAÇAO NO CRIME - INCABÍVEL - CONDUTA NECESSÁRIA E DETERMINANTE PARA A REALIZAÇÃO DO DELITO.
Data do Julgamento
:
08/10/2009
Data da Publicação
:
22/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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