TJAC 0000552-32.2012.8.01.0004
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO. PEDIDO DE PENA NO MÍNIMO LEGAL E DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. EXACERBAÇAO PARCIALMENTE INFUNDADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERANTE. PROVIMENTO EM PARTE.
1. A exacerbação da pena base resta infundada parcialmente, devendo ser redimensionada;
2. Atual entendimento do STF enseja a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão;
3. Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO. PEDIDO DE PENA NO MÍNIMO LEGAL E DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. EXACERBAÇAO PARCIALMENTE INFUNDADA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERANTE. PROVIMENTO EM PARTE.
1. A exacerbação da pena base resta infundada parcialmente, devendo ser redimensionada;
2. Atual entendimento do STF enseja a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão;
3. Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
22/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
Mostrar discussão