TJAC 0000552-73.2014.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. LIBERDADE CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sobrevindo sentença que permitiu o Paciente recorrer em liberdade, caracteriza a perda superveniente do objeto.
Writ prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. LIBERDADE CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sobrevindo sentença que permitiu o Paciente recorrer em liberdade, caracteriza a perda superveniente do objeto.
Writ prejudicado.
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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