TJAC 0000553-58.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUBSTITUTIVO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. CONDENADO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. RECOLHIMENTO À PENITENCIÁRIA LOCAL EM REGIME MAIS GRAVOSO. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. Matéria referente a cumprimento e aplicação de pena.
2. Writ não cabível.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUBSTITUTIVO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. CONDENADO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. RECOLHIMENTO À PENITENCIÁRIA LOCAL EM REGIME MAIS GRAVOSO. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. Matéria referente a cumprimento e aplicação de pena.
2. Writ não cabível.
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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