TJAC 0000561-58.2012.8.01.0015
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO A ATOS POSTERIORES. INSUBSISTÊNCIA. NULIDADE RECHAÇADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Incidência dos artigos 563 e 565 do Código de processo penal;
2. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO A ATOS POSTERIORES. INSUBSISTÊNCIA. NULIDADE RECHAÇADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Incidência dos artigos 563 e 565 do Código de processo penal;
2. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Mâncio Lima
Comarca
:
Mâncio Lima
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