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Jurisprudência


TJAC 0000562-74.2001.8.01.0000

Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. TENTATIVA DE FUGA. LIBERDADE PROVISÓRIA. FACULDADE JUDICIAL. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 22/06/2001
Data da Publicação : Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMÍCIDIO. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. TENTATIVA DE FUGA. LIBERDADE PROVISÓRIA. FACULDADE JUDICIAL. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Eva Evangelista
Comarca : Brasileia
Comarca : Brasileia
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