TJAC 0000563-51.2004.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA DOS AGENTES. TIPO PENAL CONFIGURADO. APELO PROVIDO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM FAVOR DOS RÉUS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA DOS AGENTES. TIPO PENAL CONFIGURADO. APELO PROVIDO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM FAVOR DOS RÉUS.
Data do Julgamento
:
08/02/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA DOS AGENTES. TIPO PENAL CONFIGURADO. APELO PROVIDO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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