TJAC 0000570-46.2009.8.01.0008
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. PROVA EFICIENTE. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO CAUSADA PELA INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PELO OFENDIDO OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Prova suficiente da autoria e materialidade delitiva, notadamente o depoimento de testemunha presencial do evento e da própria vítima, que são uníssonos e não destoam das provas coligidas para os autos, tanto na fase policial quanto na judicializada, recomenda a convalidação da sentença condenatória.
2. Não havendo pedido formal de indenização pelos danos causados à infração pela vítima ou acusação, deve ser afastada pelo colegiado a condenação nesse sentido. Precedentes do STJ.
3. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL. PROVA EFICIENTE. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO CAUSADA PELA INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PELO OFENDIDO OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Prova suficiente da autoria e materialidade delitiva, notadamente o depoimento de testemunha presencial do evento e da própria vítima, que são uníssonos e não destoam das provas coligidas para os autos, tanto na fase policial quanto na judicializada, recomenda a convalidação da sentença condenatória.
2. Não havendo pedido formal de indenização pelos danos causados à infração pela vítima ou acusação, deve ser afastada pelo colegiado a condenação nesse sentido. Precedentes do STJ.
3. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Data da Publicação
:
31/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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