TJAC 0000574-39.2011.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Tendo a autoridade apontada como coatora concedido liberdade provisória ao paciente, cessa o alegado constrangimento ilegal, impondo-se a extinção do writ sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Tendo a autoridade apontada como coatora concedido liberdade provisória ao paciente, cessa o alegado constrangimento ilegal, impondo-se a extinção do writ sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto.
Data do Julgamento
:
07/04/2011
Data da Publicação
:
14/04/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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