main-banner

Jurisprudência


TJAC 0000574-90.2012.8.01.0004

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇAO MANTIDA. IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade comprovadas. Improcedência.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 16/09/2014
Classe/Assunto : Apelação / Receptação
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Epitaciolândia
Comarca : Epitaciolândia
Mostrar discussão