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Jurisprudência


TJAC 0000580-41.2014.8.01.0000

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IMPROCEDÊNCIA. PRESENTES OS ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente. 2. A existência de condições favoráveis ao Paciente, isoladamente, não encontram força quando presentes os requisitos que justificam a aplicação da prisão cautelar. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/03/2014
Data da Publicação : 23/04/2014
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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