TJAC 0000581-31.2011.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
1. Condições pessoais favoráveis, por si só, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
2. Não há que se falar em revogação de prisão preventiva, se os motivos que a ensejaram persistem.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
1. Condições pessoais favoráveis, por si só, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
2. Não há que se falar em revogação de prisão preventiva, se os motivos que a ensejaram persistem.
Data do Julgamento
:
28/04/2011
Data da Publicação
:
04/05/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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