TJAC 0000581-36.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR QUANTIA CERTA. DÉBITO PRINCIPAL CUMULADO COM A VERBA HONORÁRIA. PENHORA ON-LINE. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO CREDOR.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR QUANTIA CERTA. DÉBITO PRINCIPAL CUMULADO COM A VERBA HONORÁRIA. PENHORA ON-LINE. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO CREDOR.
Data do Julgamento
:
24/04/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR QUANTIA CERTA. DÉBITO PRINCIPAL CUMULADO COM A VERBA HONORÁRIA. PENHORA ON-LINE. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO CREDOR.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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