V.V. CRIMINAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. APELAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1.Calcado o édito condenatório na versão apresentada pela vítima e nas demais provas coligidas, inclusive, laudo de ato libidinoso, não há falar em nulidade da decisão, sobrelevando, em crimes contra os costumes, que a palavra da vítima assume grande relevância ante a clandestinidade com que tais delitos se processam, constituindo, na maioria das vezes, a única prova de que dispõe o Estado na busca da verdade real. 2. Embargos improvidos. V.v. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA. AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONTRADIÇÃO. VALOR PROBANTE. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. DIVERGÊNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. Nos crimes sexuais, por serem estes cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial valor probante e, portanto, desde que seja segura, harmônica e coerente, pode embasar decreto condenatório, sobretudo se corroborada por outros elementos de prova. Não obstante, se as declarações da vítima prestadas perante a autoridade policial e a autoridade judicial se apresentam como contraditórias e divergentes entre si e, além disso, dissonantes das provas testemunhais arroladas pela própria acusação, torna-se imperiosa a absolvição do acusado, em homenagem ao princípio in dubio pro reo.