TJAC 0000582-79.2012.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - REVISÃO CRIMINAL ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ERRO NA DOSIMETRIA INOCORRÊNCIA.
1 Fixada a pena de acordo com os parâmetros legais e em consonância com as evidências dos autos, torna-se inevitável a improcedência do pleito revisional.
2 Revisão Criminal improcedente.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - REVISÃO CRIMINAL ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ERRO NA DOSIMETRIA INOCORRÊNCIA.
1 Fixada a pena de acordo com os parâmetros legais e em consonância com as evidências dos autos, torna-se inevitável a improcedência do pleito revisional.
2 Revisão Criminal improcedente.
Data do Julgamento
:
23/01/2013
Data da Publicação
:
03/04/2013
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Cezarinete Angelim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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