main-banner

Jurisprudência


TJAC 0000583-17.2010.8.01.0006

Ementa
ECA E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. Os depoimentos da vítima e testemunha quando associados aos demais elementos do processo obstam a absolvição por insuficiência probatória.

Data do Julgamento : 21/06/2011
Data da Publicação : 29/06/2011
Classe/Assunto : Apelação / Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca : Acrelândia
Comarca : Acrelândia
Mostrar discussão