TJAC 0000585-05.2010.8.01.0000
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. JÚRI. ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA QUE FORA DECRETADA EM AUDIÊNCIA ANULADA. INCORRÊNCIA. PRESENÇA DE UM DOS REQUSITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. 1. Havendo o magistrado de primeira instância realizado nova audiência de instrução, em substituição à anterior que fora anulada, bem como ter ele ratificado a prisão preventiva, escudado em um dos requisitos que dispõe o art. 312, CPP, inexiste a ilegalidade aventada. 2. Ademais disso, aferindo-se dos autos que a segregação cautelar fundou-se no fato de a testemunha presencial ter sido, supostamente, ameaçada pelo paciente, torna-se descabida a concessão de liberdade provisória, a fim de que seja assegurada a instrução processual.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. JÚRI. ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA QUE FORA DECRETADA EM AUDIÊNCIA ANULADA. INCORRÊNCIA. PRESENÇA DE UM DOS REQUSITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. 1. Havendo o magistrado de primeira instância realizado nova audiência de instrução, em substituição à anterior que fora anulada, bem como ter ele ratificado a prisão preventiva, escudado em um dos requisitos que dispõe o art. 312, CPP, inexiste a ilegalidade aventada. 2. Ademais disso, aferindo-se dos autos que a segregação cautelar fundou-se no fato de a testemunha presencial ter sido, supostamente, ameaçada pelo paciente, torna-se descabida a concessão de liberdade provisória, a fim de que seja assegurada a instrução processual.
Data do Julgamento
:
03/03/2010
Data da Publicação
:
17/03/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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