TJAC 0000594-25.2014.8.01.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MÉRITO APRECIADO EM HÁBEAS CORPUS DIVERSO. MÉRITO PREJUDICADO.
Prejudicialidade ante o julgamento de mérito semelhante em HC diverso.
Writ prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MÉRITO APRECIADO EM HÁBEAS CORPUS DIVERSO. MÉRITO PREJUDICADO.
Prejudicialidade ante o julgamento de mérito semelhante em HC diverso.
Writ prejudicado.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
01/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Peculato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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