TJAC 0000594-35.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA; AÇÃO DE USUCAPIÃO; CITAÇÃO DO ESTADO DO ACRE; COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA; AÇÃO DE USUCAPIÃO; CITAÇÃO DO ESTADO DO ACRE; COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO.
Data do Julgamento
:
22/07/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA; AÇÃO DE USUCAPIÃO; CITAÇÃO DO ESTADO DO ACRE; COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO.
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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