APELAÇÃO. TRÁFICO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INADMISSIBILIDADE. RÉU PRESO DURANTE O CURSO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS DO TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. INSATISFAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONSIDERAÇÃO DA REDUTORA DO ART. 33, § 4º, EM GRAU MÁXIMO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. VIABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1. Se o réu permaneceu preso durante todo o curso do processo, é recomendável que permaneça nessa condição até decisão final. 2. Tratando-se de crime de mera conduta o fato de 'guardar' substância entorpecente, por si só, configura o tráfico, de modo que inviável a solução absolutória ou mesmo a desclassificação da conduta para consumo pessoal. 3. A análise desfavorável de uma circunstância judicial (conduta social), com fundamentação idônea, mostra-se apta a exasperar a pena-base na primeira fase da dosimetria. 4. Se o réu, à época dos fatos, contava com 21 anos de idade não faz jus a atenuante da menoridade relativa na segunda fase da dosimetria da pena. 5. A pouca quantidade de drogas apreendida (3,08g de maconha e 10,00g de cocaína), associada a outros fatores como à primariedade e bons antecedentes, autoriza a aplicação da causa especial de diminuição de pena na fração de 2/3 (dois terços) e a mudança para o regime semiaberto. 6. Apelo parcialmente provido.