TJAC 0000604-69.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. CIRCUNSTÂNCIAS FATICAS DO PACIENTE NÃO SE IGUALAM COM AS DO INDICIADO SOLTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
2. Segundo indiciado solto por indícios de autoria insuficientes, o que não ocorre no caso do paciente.
3. Constrangimento ilegal não caracterizado eis que verificado andamento regular do processo e a audiência de instrução e julgamento encontra-se marcada.
4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. CIRCUNSTÂNCIAS FATICAS DO PACIENTE NÃO SE IGUALAM COM AS DO INDICIADO SOLTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
2. Segundo indiciado solto por indícios de autoria insuficientes, o que não ocorre no caso do paciente.
3. Constrangimento ilegal não caracterizado eis que verificado andamento regular do processo e a audiência de instrução e julgamento encontra-se marcada.
4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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