TJAC 0000621-09.2008.8.01.0003
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - NEGADO DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - NEGADO DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE.
Data do Julgamento
:
20/11/2008
Data da Publicação
:
27/11/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
Mostrar discussão